Prefeito de São José decide reabrir escolas até nova decisão judicial – Matrículas estão abertas

Depois de muitas polêmicas em torno da questão envolvendo o fechamento de duas unidades escolares, o prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Gilberto Esteves, decretou a reabertura das duas escolas fechadas anteriormente, através do Decreto nº 2.955, publicado no Diário Oficial do município.

As atividades das escolas Domingos José Teixeira e Maria Euquépia vão retornar após o prefeito ter considerado o despacho liminarmente exarado nos autos do processo judicial nº 0000150-15.2018.8.19.0076, determinando a adoção de providências necessárias para a retomada das atividades escolares na escola de Serra do Capim e Roçadinho.

No mesmo decreto, também foi decidido a necessidade de matrícula, de caráter não obrigatório, de alunos que residem nas localidades mencionadas, junto às referidas unidades escolares, uma vez que o responsável legal do aluno deverá externar a sua opção de escolha, para possibilitar o ensino obrigatório. As equipes de professores e funcionários também já serão designados, bem como reequipamento das respectivas unidades escolares, visando o restabelecimento das atividades, na forma determinada na decisão judicial.

Com tudo, acredita-se que boa parte dos pais e responsáveis poderão não mudar a matrícula de seus filhos, uma vez que já está em curso o primeiro trimestre do calendário escolar, e a orientação da Secretaria de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia é de que sejam observadas as medidas necessárias para evitar o prejuízo pedagógico aos discentes.

O retorno das atividades nas duas escolas só se dá por força da decisão judicial liminar exarada, mas ao que tudo indica, a decisão de manter as duas escolas em funcionamento pode mudar tão logo a prefeitura tenha condições e autorização da justiça em fechá-las novamente, ou seja, até que nova decisão judicial seja proferida em favor do pensamento do chefe do executivo.

As matrículas dos alunos para a Escola Municipal Domingos José Teixeira, na localidade de Serra do Capim e a Escola Municipal Maria Euquépia, na localidade do Roçadinho, ficarão abertas no período de 10/05/2019 a 17/05/2019, das 13h às 16h, nos respectivos prédios escolares. As turmas de alunos serão montadas de acordo com o número de matriculas nas escolas mencionadas, admitindo-se turmas multisseriadas, que foi uma das razões apontadas pelo prefeito e pela secretária de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Rafaela Teixeira, para a descontinuação das unidades escolares.

Segundo o decreto, o período de 20 a 24/05/2019 será destinado para a organização do funcionamento e montagem das turmas das referidas escolas. Onde a Secretaria de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia deverá providenciar a designação de servidores para atender as unidades escolares, observando que enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da ação judicial, não será considerada qualquer vaga existente nas referidas escolas a fim de garantir o remanejamento de servidores efetivos lotados em outras unidades escolares.

Uma crítica que está sendo dada a essa nova questão, é que para o remanejamento dos alunos para escolas próximas, na época de terem sido fechadas, foi feito sem a comunicação dos pais ou responsáveis, e que para atender a decisão da justiça, a prefeitura e a secretaria de educação, não tomaram a mesma postura de remanejar automaticamente os alunos que outrora já estavam matriculados nessas duas unidades escolares. Deixando para que fosse por livre opção dos responsáveis legais dos alunos anteriormente transferidos das escolas multisseriadas na decisão sobre a permanência ou não nas atuas escolas, José Affonso de Paula em Contendas, Amândio Evangelista do Carmo no bairro de Pouso Alegre e Maria Emília Pereira Esteves na localidade de Boa Vista. Aos alunos que não forem transferidos, o decreto dá garantias de que o transporte escolar será ofertado pelo município.

Ao que tudo indica, não serão remanejadas as equipes que já estavam nas duas unidades escolares. As escolas poderão se adequar ao corpo discente disponível, significando que será feita uma busca para melhor atender a forma organizacional de funcionamento. Não garantindo que os antigos funcionários e professores voltem para essas escolas.

Os horários de funcionamento serão estabelecidos por ato da Secretaria de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, visando a organização e otimização da estrutura disponível. Já no que se refere ao início das aulas nas escolas Domingos José Teixeira e Maria Euquépia, deverá ocorrer a partir de 27/05/2019, data de início do segundo trimestre do ano letivo, já que o primeiro trimestre se encerra em 24/05/2018.

Com o cumprimento da decisão judicial, ainda que não seja a última decisão para o caso, o prefeito Gilberto Esteves e a Secretária de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Rafaela Teixeira, ficam livres de pagamento de multa diária, conforme exarado na decisão judicial, caso não fossem reabertas as duas escolas.

Caberá agora, uma sequência de fatores em favor ou desfavor, para que as duas escolas continuem abertas ou fechem novamente, após novas decisões da justiça.

Da redação: Fábio Brunno
(Imagem: Reprodução)