PJe – Processo Judicial eletrônico, chega às zonas eleitorais a partir de agosto

O TRE-RJ começará a implantação gradual do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) nas 165 zonas eleitorais do estado a partir de agosto. Por determinação da Portaria 344/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização do sistema será obrigatória nas 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019. Aprovada em maio, a Resolução TRE-RJ 1.092/2019 regulamenta a extensão do PJe ao primeiro grau. Desde 2017, o sistema já vem sendo utilizado no segundo grau de jurisdição do TRE-RJ. O PJe é um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, transparente e sustentável.

A partir de 20 de agosto, a propositura de ações por meio eletrônico passa a ser obrigatória nas zonas eleitorais da Capital. Em 24 de setembro, começa a ser utilizado nos cartórios eleitorais de Nova Friburgo, Petrópolis, Niterói, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, São João de Meriti, Volta Redonda, Barra Mansa, Arraial do Cabo, Belford Roxo e Nilópolis. Em Nova Iguaçu, a maior parte das seis zonas eleitorais do município (27ª ZE, 84ª ZE, 157ª ZE e 159ª ZE) também iniciam o uso do sistema em setembro. Em 22 de outubro, o ciclo de implementação do PJe será concluído, com a extensão da obrigatoriedade às 165 zonas eleitorais do Rio de Janeiro.

Servidores dos tribunais já estão sendo treinados no TSE. Também haverá treinamento no formato de Ensino a Distância (EaD), com todo o conteúdo necessário para facilitar a operação do sistema, a ser disponibilizado para os servidores, juízes eleitorais, advogados e promotores eleitorais.

Fonte: TRE/RJ

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