Conheça quais são as ação da PM em uma blitz; tema ainda causa bastante dúvidas

A Polícia Militar não pode fazer operação de trânsito, mesmo em rodovias estaduais. Diferente do comunicado anterior da corporação, a nova lei, restringe a fiscalização dos PMs apenas a questões de segurança, como verificar se o motorista é procurado pela justiça, se o veículo é roubado, está transportando drogas, armas ou algum refém, por exemplo. Dessa maneira, ações voltadas para fiscalizar a manutenção dos carros ou ainda a validade de documentos deixa de ser atribuição dos agentes de segurança, mesmo em estradas intermunicipais.

O deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha, um dos autores da nova lei, explica que a fiscalização das condições dos carros e da validade dos documentos, tanto de registro do veículo, como da Carteira Nacional de Habilitação é uma atribuição exclusiva dos agentes do Detran.

Diante da polêmica, o parlamentar oficiou a Secretaria de Polícia Militar nesta quarta-feira, com o intuito de esclarecer as atribuições em blitz no Rio. A falta de informação fez com que o advogado Ronan Sena tenha sido parado por uma blitz da Polícia Militar, na rodovia RJ 106, que liga a Região Metropolitana ao Norte Fluminense.

A nova lei estadual determina ainda que as blitzes realizadas por guardas municipais, especificamente nas cidades em que há convênio com o Detran, precisam ser filmadas e com a necessidade da presença de um agente da autarquia.

Relação de prefeituras conveniadas com Detran
Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçú, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Paduá, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Fidélis, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro D’Aldeia, Saquarema, Seropédica, Tanguá, Teresópolis, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.

Fonte: Band News FM

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