Agora é Lei em São José: Escolas da Rede Pública avisarão pais por SMS horários dos alunos

O município de São José do Vale do Rio Preto conta com uma nova lei, decretada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Gilberto Esteves, que foi publicada no Diário Oficial do último dia 29.

A lei nº 2.190 de 25 de outubro de 2019, autoriza o poder executivo a fazer as instalações de dispositivos nas escolas da rede pública municipal para comunicação aos pais ou responsáveis, através de SMS, sobre o horário de entrada e saída dos alunos.

Conforme dispõe a lei, a direção da unidade escolar poderá delimitar área de acesso e permanência exclusivos de discentes, docentes e funcionários. A entrada ou permanência de outras pessoas na área prevista somente ocorrerá com autorização da direção da escola.

O dispositivo eletrônico enviará mensagens eletrônicas, em tempo real, para os números de telefones celulares dos pais ou responsáveis legais cadastrados na secretaria de cada unidade escolar, informando o horário de entrada e saída do aluno nas dependências da escola.

A lei entra em vigor no prazo de 90 dias após a sua publicação, ou seja, em 29 de janeiro de 2020, praticamente antes do início do próximo ano letivo, o sistema já deverá estar implantado e funcionando.