São José: Prefeito cria “Gabinete de Crise” para aplicar o plano de contingência contra o coronavírus

Em um decreto municipal, publicado na terça-feira dia 17, o prefeito Gilberto Esteves regulamentou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus em São José.

Segundo decretado, serão realizadas ações necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional através deste plano de contingência, que deverá ser seguido pelos cidadãos e autoridades locais.

Dentre as medidas, até o fechamento temporário das entradas e saídas do município poderão ser adotadas. Além de isolamento; quarentena; determinação de realização compulsória de exames médicos através de testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, bem como tratamentos médicos específicos, criação de estudos ou investigação epidemiológica. Poderá abranger ainda situações como exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver.

Havendo necessidade, em caso de um agravamento, de o poder público fazer requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, onde nessa hipótese, será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Outro ponto, em uma eventual situação de maior agravamento, é a respeito da autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde.

Poderão ser adotadas ainda medidas de redução de escalas ou suspensão das atividades no âmbito das repartições públicas municipais. Considerando que essas medidas previstas somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde.

No disposto para isolamento, considera-se a separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

Na questão da quarentena, fica a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus. Onde neste caso, ficam essas pessoas asseguradas o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde e a assistência à família conforme regulamento, além de tratamento gratuito, e o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas.

A lei publicada também dispõe sobre a falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas no decreto. Onde as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas no artigo, e o descumprimento
delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.

Fica a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia, obrigada a adequar a situação do Calendário Escolar Municipal do corrente ano através de ato específico a ser editado em momento posterior.

Ficam suspensos todos os eventos com aglomeração de pessoas, sejam culturais, esportivos, sociais, religiosos, dentre outros, no âmbito do Município de São José, seja em locais abertos ou fechados.

As férias e as licenças para tratar de interesses particulares, dos servidores da saúde, poderão ser interrompidas, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Fica dispensada temporariamente, a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Ficam suspensos os atendimentos do CAPS, pelo período de 07 (sete) dias, contando a partir de 17 de março até 23 de março, podendo ser prorrogado em caso de permanência do mesmo cenário epidemiológico, por igual período.

As Unidades de Atendimento de Saúde Pública ambulatorial, terão suas consultas realizadas em horários previamente marcados, visando evitar aglomeração no momento de espera.

As visitas aos pacientes internos do HMST – Hospital Municipal Santa Teresinha ficam restritas a somente (01) uma pessoa por paciente, 01 (uma) vez ao dia.

O transporte de pacientes para fora do Município de São José, para atendimento de situações ambulatoriais, será realizado exclusivamente para pacientes de Oncologia e de Hemodiálise, pelo período
de 07 (sete) dias, contando a partir de 17 de março até 23 de março, podendo ser prorrogado em caso de permanência do mesmo cenário epidemiológico, por igual período, ficando vedada a autorização para os demais casos.

O Setor responsável pelo Programa Bolsa Família; o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, realizarão atendimentos em regime de plantão, de segunda à sexta-feira, no horário de 9h às 17h, exclusivamente via telefone ou e-mail, estando suspensas as visitas domiciliares enquanto vigorar o decreto municipal.

Ficam suspensas as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, bem como todas as outras atividades coletivas realizadas no Âmbito do equipamento; atividades de grupo em geral e da Academia da Terceira Idade, enquanto vigorar o presente Decreto.

O atendimento ao público pelos Órgãos Municipais está suspenso, exceto a Secretaria Municipal de Saúde, devendo o atendimento à população ocorrer em regime de plantão, onde ficará a cargo de cada secretaria o planejamento da escala, de segunda à sexta-feira, no horário de 9h às 17h, exclusivamente via telefone ou e-mail, enquanto vigorar o decreto municipal.

Fica suspenso o registro eletrônico de ponto biométrico digital para o controle de frequência dos servidores, devendo os mesmos observarem a escala designada em seus setores.

Composição do Gabinete de Crise

Conforme publicado, ficam designados para integrar o Gabinete de Crise para o enfrentamento e solução de situações decorrentes do estado de emergência do novo coronavírus, os seguintes servidores:

  • Bernard de Oliveira Casamasso – Secretário Municipal de Planejamento e Gestão (atuando como Gestor do Gabinete de Crise);
  • Felipe Machado Cairo Baltazar – Chefe de Gabinete;
  • Rafaella Teixeira Rampini – Secretária Municipal de Saúde;
  • Rômulo Alves Bulhões – Secretário de Defesa Civil e Ordem Pública;
  • Cláudia de Castro Pacheco – Secretária Municipal de Administração;
  • Rafaela Teixeira da Silva – Secretária Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; e
  • Alexandre Quintella Gama – Procurador Geral do Município.

Conforme a lei, o Gabinete de Crise deverá avaliar as situações encontradas e tomar as medidas cabíveis para tentar solucionar ou minimizar os problemas, podendo acionar os órgãos competentes para auxiliar no que for necessário.

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