Rio de Janeiro: Justiça suspende apreensão de menores infratores e determina soltura de idosos de presídio por causa do coronavírus

Por causa do coronavírus, a Justiça do RJ determinou, em duas decisões, medidas contra a lotação de unidades de recuperação de menores infratores e de um dos presídios do sistema penal do estado.

O desembargador Custódio de Barros Tostes, no Plantão Judiciário, atendeu a dois pedidos da Defensoria Pública do RJ nesta quarta-feira (25).

Na primeira liminar, Custódio suspendeu temporariamente a expedição de mandados de busca e apreensão de menores.

No segundo habeas corpus, o desembargador determinou a soltura de presos idosos do Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, que atendam a algumas condições. A TV Globo apurou que alguns detentos já cumprem prisão domiciliar.

Menores infratores
A liminar sobre menores infratores proíbe novas detenções enquanto durar a emergência sanitária.

A medida exclui apreensões por atos infracionais em flagrante, mas suspende a validade dos mandados já expedidos e impede que novos sejam emitidos.

A Defensoria fala nas “péssimas condições sanitárias dos centros de acolhimento” e sustenta ser “inviável o isolamento social necessário para contenção da pandemia”. “Faz-se necessário, ao menos, não aumentar o efetivo de adolescentes internados”, cita o magistrado.

Varas da Infância e da Juventude decidem, em investigações, se um menor suspeito de cometer um ato infracional – o correspondente a um crime, na Justiça comum.

“O presente habeas corpus não pretende a soltura deliberada de todos os adolescentes internados, mas tão somente evitar novas internações diante da situação excepcional em razão do quadro de emergência e do risco de contaminação de adolescentes que estão no sistema ou por aqueles que ingressam e vice-versa”, pontuou Custódio.

Presos idosos
O segundo habeas corpus contempla, com prisão domiciliar, maiores de 60 anos que tenham direito à progressão de regime.

A decisão concede livramento condicional aos presos que completaram ou completarem, nos próximos 60 dias, parte da pena, nas seguintes condições:

  • Para réus primários: um terço da pena;
  • Para réus reincidentes: metade da pena;
  • Para crimes hediondos: dois terços da pena.

“O Evaristo de Moraes, como demonstra a Defensoria, embora tenha 1.497 vagas, tem um número de presos que, ao longo dos anos, varia entre 2.000 a 3.800 presos – uma taxa de ocupação que varia entre 150% a 200%, o que é inaceitável sobretudo em tempos de pandemia”, pontuou Custódio.

“O que o habeas corpus indica é que os trâmites burocráticos obstruem a concessão do benefício, e diante do quadro de emergência e do risco de contaminação da população carcerária pelo Covid-19, é bem possível que o benefício se torne inexequível em razão da mortalidade anunciada”, emendou.

Fonte: G1

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