Coronavírus: Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais ou em situação de vulnerabilidade social.

Inicialmente a ajuda será fornecida durante três meses, por conta da crise do coronavírus. O valor é limitado a dois trabalhadores por família, podendo chegar a até R$ 1,2 mil. No caso de mães solo, que criam seus filhos sozinhas, elas podem receber duas cotas.

A votação foi virtual, com a participação presencial de alguns líderes e presidida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.

O projeto chegou à Câmara com um valor oferecido pelo governo de R$ 200, mas os deputados aumentaram o auxílio para R$ 500 reais e, no meio da sessão, o líder do governo, deputado Victor Hugo, do PSL, anunciou o novo valor de R$ 600 negociado com ministros.

“25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, mais sofridos. Atento às reivindicações dos líderes partidários presentes, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição ganhe mais que um salário mínimo, R$ 1,2 mil”.

A proposta agora segue para análise do Senado.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

A renda familiar mensal por pessoa deve ser de no máximo meio salário mínimo, ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa deve ainda se encaixar em alguma destas situações: exercer atividade na condição de microempreendedor individual, ser contribuinte na Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro para Programas Sociais ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Adicional de insalubridade
Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).

Fonte: EBC

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