São José: Decreto autoriza funcionamento parcial do comércio; confira

A Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, publicou neste domingo dia 29, o Decreto de nº 3.100, que dispõe sobre o funcionamento do comércio local com algumas restrições, porém, autorizando em caráter excepcional a abertura parcial dos estabelecimentos; mantendo ainda a proibição de aglomerações e eventos variados.

Segundo publicado no Diário Oficial, o prefeito Gilberto Esteves autoriza o retorno parcial do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, obedecendo o horário de 05h às 20h para as portas abertas; e após às 20h, o serviço de entrega (delivery) poderá continuar funcionando normalmente, sendo expressamente vedada a retirada no local pelos clientes.

Esse horário de reabertura e condições do serviço de delivery deverá ser obedecido pelos seguintes comércios:

  • Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; que segue vedado o comércio de bebidas alcoólicas para consumo no local;
  • Salões de cabeleireiro, barbearias, manicures e estabelecimentos congêneres, desde que seja realizado o agendamento prévio dos clientes e que não haja no interior do local mais do que uma pessoa na espera, devendo ainda ser utilizadas luvas de procedimentos e máscara descartáveis, durante os atendimentos;
  • Lojas de pneus, borracheiros, oficinas mecânicas e estabelecimentos congêneres;
  • Estabelecimentos comerciais varejistas em geral, vedada a realização de promoções sazonais que visem atrair maior público para o local.

Permanecem suspensas as seguintes atividades em São José:

  • Realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, shows, salão de festa, casa de festa, feiras, evento científicos ou religiosos em geral, comício, passeatas e afins, bem como equipamentos ou pontos turísticos;
  • Funcionamento de academias, centro de ginástica e estabelecimentos similares;

Segundo a municipalidade, a decisão de abertura dos estabelecimentos comerciais é responsabilidade exclusiva dos proprietários, ficando condicionada à observância de alguns requisitos. Ou seja, quem resolver reabrir o seu estabelecimento, cumprindo com os horários, tem de praticar as seguintes medidas:

  • Afixação de informações sobre a pandemia de covid-19, decorrente da contaminação do Novo Coronavírus, alertando sobre a necessidade de lavar constantemente as mãos com água e sabão ou utilizar álcool gel, evitar aglomerações, cumprimentos com as mãos, abraços ou beijos e proteger a boca e o nariz com lenço descartável ou com o antebraço quando tossir ou espirrar, além de outras orientações que venham a ser informadas pelo Ministério da Saúde, ANVISA ou Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde;
  • Adotar ações para evitar e impedir aglomerações ou fila de espera no interior ou na porta do estabelecimento;
  • Organizar o fluxo de atendimento dos clientes, caso não seja possível realizar o agendamento de atendimentos por hora marcada, de modo que seja observada a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas, evitando interações prolongadas além das estritamente necessárias.

Outra medida adotada pela prefeitura, é que as atividades e os atendimentos presenciais no CAPS, continuam suspensos até o dia 03 de abril de 2020. Exceto para atendimento de urgência.

Também estão suspensos, até a mesma data, o transporte de pacientes para fora do Município de São José, para atendimento de situações ambulatoriais.

Ficam ainda suspensos, também até a mesma data, os atendimentos ambulatoriais eletivos de pacientes estáveis nas unidades de saúde públicas do Município; além dos serviços de odontologia na atenção básica; e no Centro de Especialidade Odontológica (CEO) e Fisioterapia. Exceto para os casos de urgência.

Só permanecerão mantidos os atendimentos ambulatoriais de cardiologia, pré-natal, psiquiatria e psicologia e dos pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica.

Para os atendimentos de psicologia e psiquiatria, deverão ser mantidos os atendimentos normais.

Os atendimentos de rotina da Atenção Básica também ficam suspensos até 03 de abril de 2020, exceto para os pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica.

Deverão ser mantidos ainda, os atendimentos normais de obstetrícia, cardiologia e pediatria na Policlínica, ficando suspensos os atendimentos ambulatoriais eletivos de pacientes estáveis, exceto para os pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica.

Imagem: Eloir Esteves

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