São José: Comércio tem novas regras a partir de segunda dia 06; somente os essenciais estão autorizados

O prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Gilberto Esteves, revogou o último decreto publicado no Diário Oficial, que tratava do funcionamento do comércio local de forma parcial. Nesta sexta-feira dia 03, o chefe do Executivo Municipal, publicou um novo decreto, que agora determina novas regras, com maiores restrições, para que os comércios possam abrir as portas apara atendimento ao cliente.

Conforme disposto no decreto municipal de nº 3.106, determinado pelo prefeito, de forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do novo coronavírus, diante das notícias sobre o aumento de pessoas contaminadas, as medidas adotadas passam por uma nova atualização.

Pelo período de 15 dias, a contar de segunda-feira dia 06, as seguintes atividades estão suspensas por completo:

  • Realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos, shows, salão de festas, casa de festas, feiras, eventos científicos ou religiosos, comícios, passeatas e afins, bem como equipamentos ou pontos turísticos;
  • A visitação de pacientes diagnosticados com o covid-19, internados no HMST – Hospital Municipal Santa Theresinha;
  • Aulas presenciais nas unidades da rede privada de ensino, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação;
  • Curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Município de São José, bem como, o acesso aos autos dos respectivos processos.

Seguem com suspensão de seus funcionamentos, os seguintes setores:

  • Academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

Para os setores de atendimento ao público, que deverá limitar em 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento, das 05h às 20h, e após esse horário, apenas o serviço de entregas por delivery, sendo expressamente vedada a retirada dos produtos no local pelos clientes, estão enquadrados os seguintes comércios:

  • Bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres;

Apesar de alguns setores não terem sido citados no novo decreto, como feito nas publicações anteriores, a medida também suspende os comércios de salões de cabeleireiro, barbearias, manicures e estabelecimentos congêneres, uma vez que não são considerados serviços essenciais.

Não ficou claro no novo decreto municipal, se alguns outros setores, como lojas de pneus, borracheiros, oficinas mecânicas e estabelecimentos congêneres, podem abrir ou não, a partir desta próxima segunda dia 06. Uma vez que, nos decretos anteriores, eles são considerados como essenciais. Porém, nesta nova determinação, não foi apontado em qual classificação eles devem ser incluídos, se essenciais ou não.

Outro setor que não foi citado pela municipalidade neste novo decreto, mas que também era considerado essencial, é o de abastecimento de combustíveis para veículos automotores. Não ficou claro se os postos de abastecimento continuam ou não, enquadrados como essenciais, assim como acontece em outros municípios.

Os estabelecimentos considerados de serviços essenciais, tais como supermercados e pequenos estabelecimentos, ficam autorizados a abrirem, desde que obedeçam o horário de funcionamento, das 05h às 20h. Ou seja, só podem abrir a partir desta segunda-feira dia 06, os seguintes comércios:

  • Lojas de conveniências, mercados de pequeno porte, açougues, aviários, padarias, lanchonetes, hortifrútis e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, sendo vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais;
  • Os mercados, supermercados, e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios, tem seu funcionamento autorizado de forma plena e irrestrita.

Todos os setores do comércio que estão autorizados para abrirem a partir desta segunda dia 06, deverão se atentar na necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.

Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades, como forma de garantir o abastecimento da população. E deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta
assepsia de clientes e funcionários.

E para garantir o abastecimento desses estabelecimentos, ficam suspensas,
enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.

O novo decreto também dispõe sobre a antecipação de mais 07 (sete) dias do recesso escolar, no período de 06 a 11 de abril de 2020 e, suspensas, as
aulas presenciais, no período de 13 a 19 de abril de 2020, nas unidades da rede pública de ensino, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação.

Fica prorrogada até dia 30 de abril de 2020, exceto para os casos de urgência, a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais dos seguintes setores e serviços:

  • CAPS;
  • Transporte de pacientes para fora do Município de São José;
  • Atendimento de situações ambulatoriais;
  • Atendimentos ambulatoriais eletivos de pacientes estáveis nas unidades de saúde públicas do Município;
  • Serviços de odontologia na atenção básica;
  • Centro de Especialidade Odontológica (CEO) e Fisioterapia.

Somente permanecem mantidos, os atendimentos ambulatoriais de cardiologia, pré-natal, psiquiatria e psicologia e dos pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica; bem como os atendimentos de psicologia e psiquiatria; atendimentos de obstetrícia, cardiologia e pediatria na Policlínica Municipal;

Ficam suspensos, por data que deverá ser corrigida, os atendimentos de rotina da Atenção Básica, uma vez que o novo decreto está prevendo a suspensão até o dia 03 de abril de 2020. Ou seja, data que fica prescrita quando considerado o início de validade das novas determinações. Exceto para os pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica.

Imagem: Eloir Esteves

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