São José: Prefeito confirma que irá publicar decreto autorizando a abertura do comércio local, mas que deverão ser adotadas medidas de segurança

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou o decreto de nº 47.025, nesta terça-feira dia 07, que dispõe sobre a liberação de atividade comercial em municípios sem notificação confirmada de casos do covid-19.

Com o decreto estadual, as prefeituras de vários municípios fluminenses, que não tiveram nenhum caso confirmado do coronavírus até esta terça-feira dia 07 de abril, poderão autorizar seus estabelecimentos comerciais locais, a estarem funcionando, de forma irrestrita.

Caberá cada prefeito municipal, decidir sobre a execução ou não do decreto estadual, condicionada à confirmação da administração municipal, através de ato legal e ao cumprimento da obrigação de fiscalização rígida das
normas sanitárias, em especial as aplicadas ao enfrentamento do coronavírus. Ou seja, cada prefeitura deverá editar um decreto municipal autorizando seu comércio local a estar funcionando e garantir que medidas de prevenção também sejam adotadas por todos os estabelecimentos.

Em contato com o prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Gilberto Esteves, ele confirmou que a municipalidade irá editar um decreto autorizando o comércio local a estar funcionando já a partir desta quarta-feira dia 08.

Segundo o chefe do Executivo Municipal, mesmo liberando o comércio local para voltar a funcionar, haverá algumas medidas de restrições, como por exemplo, um limite da quantidade de pessoas no interior de cada estabelecimento, horário máximo para funcionamento programado até às 20h, disposição de avisos no interior de cada comércio sobre o covid-19, dentre outras, que estarão sendo divulgadas com a publicação do Diário Oficial Municipal.

Gilberto destaca que a liberação é somente referente ao comércio varejista. E que escolas, igrejas, academias, eventos esportivos, e reuniões presenciais que impliquem em aglomerações, continuam com suas atividades suspensas.

Confira as cidades que estão liberadas pelo governador a terem seus comércios funcionando a partir desta quarta-feira, tão somente após decreto municipal de cada prefeitura, confirmando a execução do decreto estadual.

  • São Francisco de Itabapoana
  • São Fidélis (Teve caso confirmado de covid-19 nesta quarta-feira dia 08, impossibilitando a abertura do comércio no município)
  • Quissamã
  • Carepebus
  • Conceição de Macabu
  • Varre-Sai
  • Natividade
  • Bom Jesus de Itabapoana
  • Italva
  • Cardoso Moreira
  • São José de Ubá
  • Cambuci
  • Carmo
  • Laje de Muriaé
  • Miracema
  • Santo Antônio de Pádua
  • Aperibé
  • Itaocara
  • Paty do Alferes
  • Cantagalo
  • Comendador Levy Gasparian
  • São Sebastião do Alto
  • Santa Maria Madalena
  • Macuco
  • Cordeiro
  • Duas Barras
  • Engenheiro Paulo de Frontin
  • Sumidouro
  • São José do Vale do Rio Preto
  • Vassouras

Outra publicação referente as mudanças no decreto estadual, é a alteração do decreto nº 47.006, de 27 de março, que passa a ter a inclusão da autorização em todo o Estado do Rio de Janeiro, para funcionamento de estabelecimentos comerciais, apenas em regime de entrega em domicílio, ou seja, através dos serviços de delivery. Observando ainda, as restrições e quais os estabelecimentos que se enquadram, conforme os demais artigos mencionam.

Imagem: Patrícia Pedrosa

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