São José: Decreto Municipal autoriza abertura do comércio; confira quais são as regras

O prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Gilberto Esteves, editou o decreto de nº 3.109, publicado nesta quarta-feira dia 08, confirmando a aplicação do decreto estadual de nº 47.025, publicado nesta terça-feira dia 07, liberando as atividades comerciais nos municípios sem notificação de casos confirmados do covid-19. Diante dessa liberação, faltava ao município de São José oficializar um ato adotando as medidas para que a cidade pudesse voltar com a sua rotina no comércio local.

O decreto municipal também atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, o que significa que a abertura do comércio está condicionada à algumas restrições, que o comerciante deve ficar atento.

A abertura dos estabelecimentos comerciais dentro do município de São José deverá obedecer o cumprimento do horário estabelecido, que é das 05h às 20h.

Estão autorizados:

  • Supermercados, mercados e mercearias;
  • Lojas de conveniência, mercados de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, hortifrúti e demais estabelecimentos destinados à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal;
  • Restaurantes e lanchonetes – sendo vedado o comércio de bebidas alcoólicas para consumo no local, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento pelo comprador, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação. Podendo funcionar com o serviço de entrega por delivery.
  • Salões de cabeleireiro, barbearias e manicures, desde que seja realizado o agendamento prévio dos clientes e que não haja no interior do local mais do que uma pessoa na espera, devendo ainda ser utilizadas luvas de procedimentos e máscara descartáveis, durante os atendimentos;
  • Lojas de pneus, borracharias e oficinas mecânicas;
  • Farmácias e Drogarias;
  • Clínicas médicas, consultórios odontológicos e clínicas veterinárias – mediante agendamento prévio ou em casos de urgência;
  • Laboratórios de análises e exames clínicos;
  • Postos de Gasolina;
  • Lojas de rações e Pet Shops;
  • Lojas de material de construção, ferragem e equipamento de proteção individual;

Segundo o decreto, estabelecimentos comerciais varejistas em geral, não podem realizar promoções sazonais que visem atrair maior público.

Os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.

Permanecem suspensas as seguintes atividades:

  • Realização de eventos e atividades com a presença de público, como eventos desportivos, shows, salão de festa, casas de festa, feiras, eventos científicos ou religiosos, comícios, passeatas e afins, bem como equipamentos ou pontos turísticos;
  • Funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares.

Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades, como forma de garantir o abastecimento da população.

Para garantir o abastecimento dos estabelecimentos comerciais, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.

Outros serviços que estão suspensos até o dia 30 de abril, são as seguintes atividades:

  • Visita a pacientes diagnosticados com o covid-19, internados no HMST – Hospital Municipal Santa Theresinha;
  • Aulas presenciais nas unidades da rede privada de ensino;
  • O curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Município de São José, bem como o acesso aos autos dos respectivos processos;
  • As aulas presenciais, no período de 06 a 19 de abril de 2020, nas unidades da rede pública de ensino;
  • O transporte de pacientes para fora do Município de São José do Vale do Rio Preto, para atendimento de situações ambulatoriais;
  • Atendimentos ambulatoriais eletivos de pacientes estáveis nas unidades de saúde públicas do Município – exceto para os casos de urgência;
  • Serviços de odontologia na atenção básica e no CEO – Centro de Especialidade Odontológica – exceto para os casos de urgência;
  • Serviços de Fisioterapia – exceto para os casos de urgência.
  • Atendimentos de rotina da Atenção Básica – exceto para os pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica.

Medidas que deverão ser adotadas no comércio:

A Secretaria Municipal de Saúde deverá observar e adotar rígida fiscalização das normas sanitárias, em especial as aplicadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

Os estabelecimentos comerciais deverão cumprir as normas e orientações sanitárias e observar as boas práticas recomendadas pela OMS – Organização Mundial da Saúde, e ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.

Segundo o decreto, na ocorrência de alguma notificação de de casos confirmados do coronavírus na cidade, a abertura do comércio será suspensa imediatamente ao ser editado um novo decreto, atualizando as restrições ao comércio local.

Serviços da municipalidade que seguem suspensos

Suspensos até o dia 20 de abril:

  • Os atendimentos e atividades presenciais do CAPS – exceto para os casos de urgência;

Serviços da municipalidade que seguem mantidos

  • Os atendimentos ambulatoriais de cardiologia, pré-natal, psiquiatria e psicologia e dos pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica;
  • Atendimentos normais de obstetrícia, cardiologia e pediatria na Policlínica.

Sintomas para considerar caso suspeito de covid-19

O decreto ainda deixa claro, sobre as pessoas que apresentarem febre ou problemas respiratórios como: tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais, que passarão a ser consideradas como caso suspeito, devendo adotar o protocolo de atendimento especifico utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para os referidos casos.

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