São José: Prefeito decreta fechamento do comércio, com restrições, após primeiro caso confirmado de covid-19

O prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Gilberto Esteves, editou novo decreto neste sábado dia 25, após o município ter confirmado o primeiro caso de covid-19.

O caso positivo para o vírus foi divulgado na manhã deste sábado, pelo prefeito, através do Boletim Epidemiológico, que sai todas as manhãs, atualizando as informações do coronavírus em São José.

Diante do primeiro caso positivo, já se esperava pela revogação do decreto que autorizou a abertura do comércio local, assim como determina o decreto estadual, que havendo confirmação de algum caso nas cidades permitidas a abrirem seus comércios, que as mesmas deveriam suspender a autorização.

O decreto de nº 3.115 atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, dispondo sobre o funcionamento do comércio local com restrições. Estabelecendo as adequações temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência em saúde pública.

A partir da próxima segunda-feira dia 27, somente estabelecimentos considerados essenciais poderão continuar abertos, desde que obedecendo as novas medidas adotadas.

Serviços e atividades suspensas

As atividades comerciais e serviços públicos que ficam suspensos pelo período inicial de 15 dias, a partir desta segunda-feira, são:

  • Visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados no HMST – Hospital Municipal Santa Theresinha;
  • Aulas presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino;
  • Curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública, bem como, o acesso aos autos dos respectivos processos;
  • Realização de eventos e atividades com a presença de público, tais como: desportivos, shows, salão de festas, casa de festas, feiras, programações científicas ou religiosas em geral, comícios, passeatas e afins, bem como equipamentos ou pontos turísticos;
  • Funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares.
  • Atendimentos e atividades presenciais do CAPS, exceto para os casos de urgência;
  • Transporte de pacientes para fora do município, para atendimento de situações ambulatoriais;
  • Atendimentos ambulatoriais eletivos de pacientes estáveis nas unidades de saúde públicas do município;
  • Serviços de odontologia na atenção básica, e no Centro de Especialidade Odontológica (CEO) e Fisioterapia;
  • Atendimentos de rotina da Atenção Básica, exceto para os pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica.

Os atendimentos ambulatoriais de cardiologia, pré-natal, psiquiatria e psicologia e dos pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica, permanecem mantidos.

Serviços e atividades que poderão abrir com restrições

Poderão abrir com restrições, desde que obedecendo o horário de funcionamento, das 05h às 20h, os seguintes estabelecimentos:

  • Supermercados, mercados e mercearias;
  • Pequenos estabelecimentos, como: açougue, aviário, padaria e hortifrúti;
  • Lojas de pneus, borracharias e oficinas mecânicas;
  • Farmácias e Drogarias;
  • Clínicas médicas, consultórios odontológicos e clínicas veterinárias, mediante agendamento prévio ou em casos de urgência;
  • Laboratórios de análises e exames clínicos;
  • Postos de Gasolina;
  • Lojas de Rações e Pet Shops;
  • Lojas de material de construção, ferragens e equipamentos de proteção individual;
  • Terminal Rodoviário na localidade de Rio Bonito;
  • Atendimentos normais de obstetrícia, cardiologia e pediatria na Policlínica, ficando suspensos os atendimentos ambulatoriais eletivos de pacientes estáveis, exceto para os pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica.

Já restaurante e lanchonetes, poderão funcionar somente para o serviço de entrega (delivery). Sendo expressamente proibida a retirada dos produtos no local pelos próprios clientes.

Quais as regras que os estabelecimentos autorizados deverão atender?

  • Deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas;
  • Deverão dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades, como forma de garantir o abastecimento da população;
  • Ficam proibidos de vender para consumo no local, qualquer tipo de bebida alcoólica;

Medidas obrigatórias a partir de segunda

A Secretaria Municipal de Saúde deverá observar e adotar rígida fiscalização das normas sanitárias, em especial as aplicadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

  • Os estabelecimentos comerciais deverão cumprir as normas e orientações sanitárias, realizando uma rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral;
  • Fica obrigatório o uso de máscaras protetoras de nariz e boca, descartáveis ou de tecido, que podem ser produzidas de forma caseira, conforme orientações da OMS e do Ministério da Saúde, para todas as pessoas que atendam ao público, incluindo funcionários de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços com funcionamento autorizado.
  • Os empregadores deverão fornecer gratuitamente as máscaras protetoras de nariz e boca aos seus funcionários.
  • Fica determinada a medição da temperatura corporal dos funcionários dos estabelecimentos autorizados a funcionar, devendo ser proibida a entrada daquele que apresentar temperatura acima de 37,8ºC;
  • Fica determinada a instalação de controles sanitários (barreiras sanitárias), nos principais acessos do Município, a cargo da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Polícia Militar, com a finalidade de ampliar as ações de vigilância epidemiológicas.

O chefe do Executivo afirmou que 18 servidores estiveram passando por um treinamento para estarem sendo direcionados a trabalharem nos plantões de 12 por 36 horas, nas barreiras sanitárias que serão instaladas nas divisas de São José, ou seja, nos bairros de Rio Bonito e em Poço Fundo.

O uso de máscara protetora de nariz e boca para a população em geral na circulação em ruas, calçadas e demais ambientes coletivos é recomendada e, sendo possível, deve ser colocado em prática.

Punições para descumprimentos

Em caso do descumprimento das medidas publicadas no novo decreto municipal, as autoridades competentes irão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas, bem como os possíveis crimes previstos no Código Penal.

Em entrevista nesta sexta-feira dia 24, o prefeito Gilberto Esteves afirmou que, o comerciante que for autuado pagará multa, onde havendo reincidência da desobediência, a multa será de valor ainda maior; podendo chegar ao ponto do comerciante perder o alvará de funcionamento.

Não foi informado, por exemplo, o número de telefone para denúncias. Ou se haveria horários para as mesmas serem feitas. Já que os fiscais, até onde se sabe, cumprem horário padrão do funcionalismo público – no máximo até às 17h. Ou seja, para fazerem plantão à noite, quando a maioria das denúncias têm sido registradas, haveria pagamento de horas extras a esses servidores. Essa informação ainda não foi divulgada.

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