São José: Decreto atualiza medidas de enfrentamento ao covid-19 e tem novas regras para ônibus

O prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Gilberto Esteves, editou um novo decreto municipal, o de nº 3.118, nesta segunda-feira dia 11, atualizando as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, dispondo sobre o funcionamento do comércio local com restrições.

Basicamente não houve alteração daquilo que já vinha sendo praticado mediante o decreto anterior. Destaque que nesse mesmo decreto, houve o acréscimo de um parágrafo, que permanece incluso nessa nova publicação; que é referente a inclusão de mais um estabelecimento considerado essencial.

Além disso, a novidade está na questão do controle do transporte coletivo no município. Que a partir de agora, deverá obedecer aos critérios de quantitativo de passageiros apenas sentados. Segundo o decreto, o entendimento é que não poderá haver passageiros em pé durante as viagens dos coletivos. Devendo a empresa fornecer horários extras para atender a demanda que vier a existir.

As novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública, passam a valer até o próximo dia 18 de maio, a contar desta segunda-feira dia 11.

Serviços e atividades suspensas

  • Visita a pacientes diagnosticados com o covid-19, internados no HMST – Hospital Municipal Santa Theresinha;
  • Aulas presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino;
  • Curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública, bem como, o acesso aos autos dos respectivos processos;
  • Realização de eventos e atividades com a presença de público, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, shows, salão de festas, casa de festas, feiras, eventos científicos ou religiosos em geral, comícios, passeatas e afins, bem como equipamentos ou pontos turísticos;
  • Funcionamento de academias e centros de ginástica;
  • Atendimentos e atividades presenciais do CAPS, exceto para os casos de urgência;
  • Transporte de pacientes para fora do Município de São José, para atendimento de situações ambulatoriais;
  • Atendimentos ambulatoriais eletivos de pacientes estáveis nas unidades de saúde públicas do Município;
  • Serviços de odontologia na atenção básica no Centro de Especialidade Odontológica (CEO) e Fisioterapia;
  • Atendimentos de rotina da Atenção Básica, exceto para os pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica.

Permanecerão normais, os atendimentos de obstetrícia, cardiologia e pediatria na Policlínica, ficando suspensos os atendimentos ambulatoriais eletivos de pacientes estáveis, exceto para os pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica.

Serviços e atividades essenciais que poderão abrir com restrições

Poderão abrir com restrições, desde que obedecendo o horário de funcionamento, das 05h às 20h, os seguintes estabelecimentos, considerados essenciais::

  • Supermercados, mercados e mercearias;
  • Pequenos estabelecimentos como açougue, aviário, padaria e hortifrúti;
  • Lojas de pneus, borracharias e oficinas mecânicas;
  • Farmácias e Drogarias;
  • Clínicas médicas, consultórios odontológicos e clínicas veterinárias, mediante agendamento prévio ou em casos de urgência;
  • Laboratórios de análises e exames clínicos;
  • Postos de Gasolina;
  • Lojas de Rações e Pet Shops;
  • Lojas de material de construção, ferragem e equipamento de proteção individual;
  • Terminal Rodoviário na localidade de Rio Bonito;
  • Estabelecimentos bancários públicos e privados, lotéricas e cartório;
  • Lojas de tecidos, para o fornecimento de insumos necessários à confecção de máscaras protetoras para nariz e boca e outros Equipamentos Individuais de Proteção – EPI’s relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Estabelecimento e Serviços liberados apenas para delivery

Poderão funcionar, desde que fornecendo somente produtos via serviço de entrega (delivery), sendo expressamente proibida a retirada no local pelos próprios clientes, os seguintes setores:

  • Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres.

A situação de bares, novamente não foi mencionada no decreto. Mas, subentende-se que, deverão adotar as mesmas medidas para restaurantes e lanchonetes. Ou seja, somente com serviços de delivery, não podendo o cliente fazer retirada do produto e muito menos ter a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local. Além dos funcionários terem de fazer uso de máscaras e demais medidas de higienização especificadas.

Regras e medidas obrigatórias que os estabelecimentos autorizados deverão atender

  • Deverão se atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas;
  • Deverão dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades, como forma de garantir o abastecimento da população;
  • Ficam proibidos de vender para consumo no local, qualquer tipo de bebida alcoólica;
  • Deverão cumprir as normas e orientações sanitárias e observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde – OMS e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral;
  • Uso obrigatório de máscaras protetoras de nariz e boca, descartáveis ou de tecido, que podem ser produzidas de forma caseira, para todas as pessoas que atendam ao público, incluindo funcionários de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços. Material este que deverá ser fornecido pelos empregadores de forma gratuita aos seus funcionários;
  • Deverão fazer a medição da temperatura corporal dos funcionários dos estabelecimentos autorizados, devendo ser proibida a entrada daquele que apresentar temperatura acima de 37,8ºC.

Novas regras obrigatórias que os passageiros e empresa de transporte coletivo deverão obedecer

O transporte público de passageiros em coletivos, fica limitado aos assentos disponíveis em cada veículo, ficando proibido o embarque de pessoas a partir do momento em que não houver assentos disponíveis decorrentes de desembarque. Ou seja, não poderão ter passageiros viajando em pé nos coletivos.

A empresa responsável pelo transporte público deverá disponibilizar horários extras das linhas de ônibus para atender as necessidades, conforme a demanda da população, especialmente referente à linha que
atende o trajeto de Rio Bonito ao Terminal Rodoviário do Centro da cidade, e vice-versa.

Fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde deverá observar e adotar rígida fiscalização das normas sanitárias, em especial as aplicadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

Os estabelecimentos comerciais deverão cumprir as normas e orientações sanitárias e observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde – OMS e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.

Fica obrigatório o uso de máscaras protetoras de nariz e boca, descartáveis ou de tecido, que podem ser produzidas de forma caseira, para todas as pessoas que fazem atendimento ao público, incluindo funcionários de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços com funcionamento autorizado.

Os empregadores deverão fornecer gratuitamente essas máscaras protetoras de nariz e boca aos seus funcionários.

Fica determinada a medição da temperatura corporal dos funcionários dos estabelecimentos autorizados a funcionar, devendo ser proibida a entrada daquele que apresentar temperatura acima de 37,8ºC.

Para a população em geral, não foi decretada a obrigatoriedade do uso de máscara protetora de nariz e boca, durante a circulação em ruas, calçadas e demais ambientes coletivos. A publicação apenas recomenda, se sendo possível, que seja colocado em prática.

Fica determinada a instalação de controles sanitários (barreiras sanitárias), nos principais acessos do Município, a cargo da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Polícia Militar, com a finalidade de ampliar as ações de vigilância epidemiológicas. Os locais que terão essas barreiras instaladas, deverão continuar sendo os mesmos que foram escolhidos peloa integrantes do Comitê de Crise, ou seja, nos bairros de Jaguara e Novo Centro.

Punições para descumprimentos

Em caso do descumprimento das medidas publicadas no novo decreto municipal, as autoridades competentes irão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas, bem como os possíveis crimes previstos no Código Penal.

Em entrevista na última sexta-feira dia 24, o prefeito Gilberto Esteves afirmou que, o comerciante que for autuado pagará multa, e havendo reincidência da desobediência, a multa será de valor ainda maior; podendo chegar ao ponto do comerciante perder o alvará de funcionamento.

Sobre como proceder com as denúncias, o chefe do Executivo disse que “quanto às denúncias, a população deve utilizar o 190 da Polícia Militar. Uma vez que o decreto que impôs essas medidas é do governador”.

Para acessar na íntegra, o novo decreto municipal publicado nesta segunda-feira, clique AQUI!

Imagem: Reprodução das Redes Sociais

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