São José: Prefeitura edita lei para distribuição de merenda escolar para os alunos da rede pública

No final da tarde desta terça-feira dia 12, a prefeitura de São José do Vale do Rio Preto, publicou no Diário Oficial, a Lei de nº 2.222 de 12 de maio, onde dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição da merenda escolar para alunos da rede pública municipal durante o período em que as aulas presenciais permanecerem suspensas.

Segundo a lei sancionada pelo prefeito Gilberto Esteves, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, passa a ser obrigatório, em caráter excepcional, a distribuição imediata de alimentos e/ou Cartão Alimentação aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas unidades públicas. Os recursos para bancar essa distribuição, serão os mesmos já recebidos e utilizados com alimentação escolar.

Atualmente, a Secretaria de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, já vinha fazendo alguma ação nesse sentindo. Porém, agora, a distribuição se tornou obrigatória através de lei municipal. Serão distribuídos kits de alimentos.

A lei sancionada é uma indicação dos vereadores Lucas Rabello, Marcelo Neves, Renilda Pereira, Adriano Martins, Fábio Guerra e Cláudio Ramos.

Imagem meramente ilustrativa

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