São José: Prefeito veta Projetos de Lei que dariam e prorrogariam desconto de IPTU e ISSQN durante a pandemia

A Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, divulgou nesta semana que o prefeito Gilberto Esteves, vetou os dois projetos de Lei, que dariam e prorrogariam os descontos de IPTU e ISSQN aos munícipes vale-riopretanos.

Segundo divulgado, o projeto de Lei nº 292/20, aprovado no mês de junho, e encaminhado em seguida ao Executivo para ser sancionado e se transformar em Lei, gerando benefícios para a população, foi vetado pelo Poder Executivo em sua totalidade no último dia 06 de julho. Esse projeto, que é de autoria do vereador Francisco Bulhões, presidente do Legislativo, requeria a suspensão de cobrança de quaisquer tributos ou taxas pelo prazo de 180 dias, e que não ocorresse – no mesmo período – a interrupção dos serviços e também que não fossem inclusos na dívida ativa municipal.

Na apresentação do projeto, o vereador justificou a necessidade dessa suspensão, considerando o momento que a população vale-riopretana atravessa, com o fechamento parcial do comércio e a interrupção de inúmeras atividades laborativas, ensejando uma flexibilização por parte da Municipalidade do adimplemento dos tributos municipais.

Já o segundo projeto de Lei, foi aprovado em 18 de junho pelos vereadores, por unanimidade, e encaminhado ao Executivo para ser sancionado, o projeto de nº 321/20 – que é de autoria do vereador Lucas Rabello.

Esse segundo projeto de Lei, dispunha sobre a prorrogação do desconto do IPTU e do ISSQN (dois impostos municipais), ampliando o prazo para que os munícipes que não estão conseguindo arcar com suas despesas referentes aos impostos, em razão da pandemia, pudessem fazê-los posteriormente, com o desconto sendo prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Após o primeiro veto do prefeito, os vereadores derrubaram o veto no plenário na sessão do último dia 30 de junho, e o projeto foi reenviado ao Executivo, para ser sancionado.

Pela segunda vez, de forma integral, esse mesmo projeto foi vetado no último dia 07 de julho. Conforme divulgou a Câmara Municipal, após ser notificada sobre a decisão do prefeito.

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