São José: Sancionada lei que proíbe emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motos

Após ser aprovada pelos vereadores, foi sancionada na última quinta-feira dia 15 de julho, e publicada na edição do Diário Oficial da prefeitura de São José do Vale do Rio Preto, na sexta-feira dia 16, a lei municipal de nº 2.236, que proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos em toda a cidade.

De acordo com o publicado, a fiscalização será feita pelo Poder Executivo através das secretarias de Meio Ambiente e de Defesa Civil e Ordem Pública. E caberá também ao Poder Executivo definir e editar normas complementares com as devidas penalidades aos infratores.

A proibição está relacionada para que trafegar com motocicletas que tenham ruídos que ultrapassem os 85 decibéis. A autoria da lei é do vereador Claudio Vieira Ramos.

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