Petrópolis: Anatel aprova extinção da licença da Tech Cable

Os mais de 30 mil clientes da TV a cabo Tech Cable ficarão sem o serviço em Petrópolis. O Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta de declaração de extinção da licença da empresa, que é ligada ao Grupo Bandeirantes de Comunicações. O fim das atividades e a transferência dos clientes para outros operadores da região deverá ocorrer poucos dias depois de a empresa receber a notificação da Anatel. A extinção da licença tem como argumento a reincidência ao descumprimento das obrigações regulamentares da empresa.

A proposta de extinção foi aprovada em reunião na quinta-feira (6). Segundo a Anatel, a prestadora não comprovou os requisitos necessários para a adaptação da outorga para o regime de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a Lei da TV paga. A empresa terá prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação da agência, para começar a encaminhar os cerca de 30 mil clientes da operadora para outros prestadores de serviços da cidade. Os serviços devem ser interrompidos 60 dias após a notificação à empresa.

Durante a reunião, os conselheiros cogitaram a possibilidade de adiar a cassação da outorga para 2021, em função da pandemia do novo coronavírus, mas houve consenso de que o prazo era muito extenso. A empresa está inadimplente com a Anatel desde 2007, o que, segundo a agência reguladora, demonstraria a sua dificuldade de manter os compromissos assumidos por mais tempo.

A outorga do Serviço de TV a Cabo foi conferida para a empresa em 19 de dezembro de 2001, pelo prazo de 15 anos. O Contrato de Concessão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de fevereiro de 2002. A outorga, assim, venceu em 8 de fevereiro de 2017.

Até o início da tarde deste sábado, a Tech Cable não havia se pronunciado em relação à decisão da Anatel.

Fonte: Tribuna de Petrópolis

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