Rio de Janeiro: Comissão da Covid-19 da Alerj quer que Organizações Sociais saiam da Saúde Estadual até 2022

A Comissão da Covid-19 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer que as Organizações Sociais que administram unidades estaduais de Saúde tenham todos os seus contratos encerrados até, no máximo, 2022.

Essa é uma das conclusões presentes no relatório final da comissão, constituída para fiscalizar os gastos do Estado do Rio durante a pandemia do novo coronavírus.

“As OSs têm uma relação nociva, marcada por corrupção. Por isso, esse modelo de gestão precisa ser revisto. As OSs têm que ser impedidas de continuar prestando serviço público na Saúde e nossa recomendação é que isso ocorra até 2022”, afirmou o relator da comissão, Renan Ferreirinha (PSB).

A sugestão feita pela comissão antecipa em dois anos o prazo original para colocar um fim na presença das Organizações Sociais na saúde fluminense – no último mês de agosto, a lei 8.986/2020 determinou que as OSs deveriam ser extintas do serviço público estadual até 2024.

Transparência orçamentária

O relatório também propõe a criação, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado, maior transparência na execução orçamentária. O objetivo seria “dar plena transparência à gestão fiscal, orçamentária e financeira e à prestação de contas dos contratos de todos os Poderes e respectivos órgãos na esfera estadual”.

“O Estado precisa aperfeiçoar as práticas orçamentária, financeira e principalmente de transparência da gestão pública. Todos os poderes devem usar o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (Siafe-Rio) em tempo real para emissão de seus pagamentos”, explicou Ferreirinha.

Segundo ele, isso possibilitará “seguir o dinheiro” desde o ingresso até o pagamento ao beneficiário final.

O relatório propõe, ainda, que todas informações de todas as ordens bancárias de todos os órgãos e poderes estaduais sejam disponibilizadas no site de transparência fiscal do Estado, com acesso garantido para qualquer cidadão.

Fonte: G1

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