As empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água serão obrigadas a informar, nas faturas de cobrança, a sequência numérica do hidrômetro antes de aferição do consumo mensal. A determinação é da Lei 9.066/20, sancionada […]
Categoria: Agora é Lei
São José: Sancionada lei que proíbe emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motos
Após ser aprovada pelos vereadores, foi sancionada na última quinta-feira dia 15 de julho, e publicada na edição do Diário Oficial da prefeitura de São José do Vale do Rio Preto, na sexta-feira dia 16, […]
Agora é Lei: Alerj regulamenta procedimentos a serem usados por policiais em casos de auto de resistência
O Rio de Janeiro teve regulamentados os procedimentos que devem ser adotados pela autoridade policial nas ocorrências dos chamados autos de resistência – quando um indivíduo sofre lesão corporal ou é morto após resistir a […]
Alerj: Unidades de Saúde deverão priorizar atendimento aos pacientes com imunodeficiências, transtornos e autismo
As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio serão obrigadas a priorizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes que tenham imunodeficiências, hemoglobinopatias, transtornos mentais e autismo. A determinação é do […]
Já é lei no Rio de Janeiro: Empresas de internet têm 24h para desbloquear serviço após quitação da conta
O governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.742, que estabelece um prazo de 24 horas para que operadoras de internet fixa e móvel que atuam no Estado do Rio desbloqueiem o serviço oferecido ao cliente […]
AGORA É LEI: Funcionário público que atende à população deve usar crachá
Todos os empregados de estabelecimentos públicos, localizados no Estado do Rio de Janeiro, que mantêm contato direto e permanente com o público, ficam obrigados a utilizar crachá de identificação com fotografia, nome completo e a […]
AGORA É LEI: Terão prioridades os processos de suspensão e cassação de CNH por direção sob influência de álcool
Os processos administrativos para a suspensão ou a cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por direção sob influência de álcool terão prioridade na tramitação junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ). […]
Agora é Lei em São José: Escolas da Rede Pública avisarão pais por SMS horários dos alunos
O município de São José do Vale do Rio Preto conta com uma nova lei, decretada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Gilberto Esteves, que foi publicada no Diário Oficial do último dia 29. A […]
Deputados do Rio de Janeiro aprovam projeto que dificulta obra irregular
Pode ser proibida a locação ou qualquer forma de cessão de maquinários para execução de obras sem que seja apresentada declaração de regularidade do empreendimento, emitida por profissional responsável, certificada pelo Conselho de Arquitetura e […]
Rio de Janeiro terá banco de dados com informações de veículos desmontados
O Rio de Janeiro terá um banco de dados contendo informações de veículos desmontados. O objetivo é combater o furto de veículos e a receptação de peças no estado. As atividades exercidas pelos empresários individuais […]
